Despacho Normativo N.º 128/1997, de 19 de Junho
"Permite a caça ao coelho com a utilização do candeio. Revoga o..."

Despacho Normativo N.º 129/1997, de 19 de Junho
"Permite a caça ao coelho com utilização do candeio. Revoga o D..."

Despacho Normativo N.º 130/1997, de 19 de Junho
"Permite a caça ao coelho, com utilização do candeio. Revoga o ..."

Despacho Normativo N.º 126/1997, de 19 de Junho
"Aprova normas sobre o registo do trabalho suplementar

Despacho Normativo N.º 127/1997, de 19 de Junho
"Regulamenta o concurso de professores dos ensinos preparatório..."

Portaria N.º 41/1997, de 19 de Junho
"Aprova o regulamento de utilização das viaturas da Região Autó..."